José Eduardo Costa Devides

O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo

José Eduardo Costa Devides, J. A. Dias, Walkíria Martinez Heinrich Ferrer, 2021 .

A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COMO VIA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO E AS QUESTÕES HERMENÊUTICAS SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA REJEIÇÃO TOTAL

M. Santiago, José Eduardo Costa Devides, 2020 .