A OIT E A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO BRASIL

O objetivo do artigo e contribuir para o debate sobre o trabalho decente e seu deficit no Brasil. Apos uma breve introducao, o artigo esta organizado em cinco secoes. Na primeira, sao examinados o conceito formulado pela OIT e a agenda de politicas publicas para a promocao do trabalho decente na America Latina. Em seguida, e mostrada a diversidade de metodologias para avaliar os deficits de trabalho decente. Na terceira, procura-se dimensionar o deficit quantitativo de trabalho decente no Brasil e enfatizar algumas precariedades cronicas. Na quarta, sao mencionados os programas federais para promocao do trabalho decente, suas caracteristicas centrais e sua efetividade ou ineficacia. Ao final, e ressaltada a importância de politicas publicas capazes de reforcar a dignidade humana no âmbito do trabalho e elevar o padrao de emprego.