Conselhos de saúde e controle social: um estudo comparativo dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde

O exercicio do controle social e uma das formas de pratica democratica aplicada ao sistema de saude publica no Brasil. Dentre os mecanismos para o seu exercicio, tem-se os relatorios de prestacao de contas de natureza economico-financeira. Tais relatorios sao elaborados pelas Secretarias de Saude e submetidos a deliberacao de seus respectivos Conselhos de Saude, como um dos meios a concretizacao da transparencia dos atos publicos. Este artigo versa sobre uma analise comparada dos relatorios de prestacao de contas das Secretarias Estaduais de Saude, permitindo dessa forma a descricao de possiveis melhorias no processo de divulgacao de tais informacoes. A presente pesquisa se caracteriza pelo tipo documental e natureza qualitativa. Foram analisados os relatorios de prestacao de contas dos exercicios de 2008 e 2009 dos seguintes Estados: Parana, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espirito Santo e Rio de Janeiro. Os resultados sugerem que, apesar de as Secretarias Estaduais divulgarem a maioria das variaveis avaliadas, os Conselhos de Saude nao materializam a analise da gestao publica em seus pareceres, demonstrando que o processo de avaliacao das informacoes carece de melhorias acerca de sua interpretacao e recomendacoes de melhorias das politicas publicas em saude. No que tange a prestacao de contas, aspectos como: definicao de prioridades na destinacao de recursos e estabelecimento de metas e objetivos ainda nao fazem parte da maioria dos relatorios estaduais. Como sugestao para pesquisas futuras, poder-se-a analisar se a amplitude de participacao dos conselhos influencia na melhoria dos relatorios de prestacao de contas.