UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS COMO MECANISMO PARA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA

O presente trabalho objetiva destacar a utilizacao da tributacao como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecologica a partir da inducao, por parte do poder publico em relacao aos particulares, de comportamentos ambientalmente orientados no sentido de proteger a biota. Destacar-se-a a relevância do Estado interventor na seara ambiental, com fundamento no principio do poluidor-pagador, ressaltando, atraves da demonstracao de casos concretos, a possibilidade de utilizacao direcionada, em consonâncias com as diretrizes valorativas da Constituicao, dos tributos previstos no sistema tributario nacional. PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Intervencao do Estado. Tributacao. Sustentabilidade ambiental. Abstract The present paper aims to emphasize the use of taxation as a mechanism to promote the ecological sustainability from the induction, from the public authority in relation to individuals, of environmentally oriented behavior in the sense of protecting the biota. It will be highlighted the relevance of the State intervention in environmental area, on the basis of the polluter pays principle, emphasizing, through demonstration of concrete cases, the possibility of directed usage, in consonance with the estimated guidelines of the Constitution, of the taxes within the national tax system. KEYWORDS: Environmental Law. State Intervetion. Taxation.  Environmental Sustainability.