ANÁLISE DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NOS SÍTIOS DAS SECRETARIAS DA FAZENDA DOS ESTADOS BRASILEIROS E DO DISTRITO FEDERAL

Analise nos sitios das secretarias da fazenda nos 26 Estados Brasileiros e no Distrito Federal, apos a regulamentacao da Lei de Acesso a Informacao Publica (Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011). Para realizacao desta pesquisa foram necessarias tres etapas. A primeira, revisao da literatura acerca dos seguintes elementos: sociedade, estado, informacao, gestao publica e transparencia para construcao do arcabouco teorico da pesquisa.  A segunda, voltada para coleta de dados que consistiu na averiguacao das conformidades com base em um roteiro de observacao estruturada com os requisitos da Lei de acesso a informacao. A terceira compreende a interpretacao dos dados encontrados. Esta pesquisa se situa nesta relacao de construcao entre o papel do Estado e da Sociedade, a importância da informacao e da transparencia na Gestao Publica, cujos resultados demonstraram que as Secretarias da Fazenda estao se moldando para cumprir a lei, apesar das dificuldades para adaptar-se a essa nova realidade cultural. Dos 27 sitios analisados, apenas 3 nao atingiram metade da pontuacao total atribuida aos requisitos avaliados. Apesar do resultado positivo, algumas exigencias da LAI nao estao sendo atendidas pelas Secretarias da Fazenda, identificando assim deficiencias na transparencia das informacoes publicas apresentadas a Sociedade. Para explicar este cenario, buscou-se verificar possiveis variaveis que alteram os resultados desta pesquisa, como o desenvolvimento da infraestrutura das telecomunicacoes, o crescimento das Tecnologias de informacao e comunicacao, o nivel de alfabetizacao digital dos usuarios brasileiros.