Uma análise dos termos de uso de repositórios de recursos educacionais digitais no Brasil

Partindo de uma analise centrada nos principios dos recursos educacionais abertos (REA), investigamos os termos de uso de 12 portais contendo recursos digitais educacionais no Brasil. A analise dos termos foi conduzida em tres camadas: pela pagina principal, pagina de metadados (quando disponivel) e uma analise aleatoria de recursos. O estudo aponta para uma grande ambiguidade na terminologia utilizada para descrever os termos de uso e permissoes, o que pode limitar as possibilidades para uso, remix, adaptacao e reuso legal dos recursos. Discutimos a importância dessas questoes para disseminacao de uma cultura de compartilhamento e de praticas abertas na educacao basica, e apresentamos algumas recomendacoes para repositorios baseado nas analises feitas.