A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional

O artigo realiza aproximacao as especificidades da descentralizacao da acao estatal ocorrida na Republica Federativa do Brasil nos anos noventa, apresentando condicoes do ambiente politico-institucional governamental que compuseram o cenario da implementacao da gestao descentralizada do setor saude. Identifica desafios para a recomposicao das relacoes federativas oriundos do campo da gestao macroeconomica, da gestao das politicas sociais e dos ensaios de rearranjo institucional-gerencial do setor publico e da administracao publica, visando a reflexao sobre a situacao dos governos federal, estaduais e municipais na implementacao dos processos descentralizadores. Conclui que a descentralizacao no pais foi operada em meio ao fortalecimento da federacao e as convergencias e tensoes entre dois projetos distintos para reformar o Estado: um projeto economico transnacional, liberalizante, de modernizacao do Estado, e um projeto nacional, socialmente construido, de ampliacao e universalizacao de direitos e de redemocratizacao do Estado. As inovacoes federativas e as pressoes e influencias destes dois projetos condicionaram as relacoes intergovernamentais na reorganizacao da gestao das politicas publicas.