As agências de regulação dos serviços no Brasil e na França: transportes e telecomunicações

Este trabalho analisa, nos casos do Brasil e Franca, as experiencias de criacao de agencias regulatorias nas redes de transportes e telecomunicacoes. A escolha dessas duas redes deve-se ao fato de que ambas passam por reformas regulatorias importantes, cobrem um leque variado de possibilidades de regulacao, e sao sujeitas a forte presenca do Estado na sua provisao baseada na nocao de servico publico. Mas os dois paises vem seguindo caminhos diferentes. A Franca busca uma terceira via, diferente da desregulamentacao anglo-saxonica; o Brasil busca combinar as nocoes de servico publico e de public utility , com resultados ate o momento pouco claros. O trabalho assim se estrutura. Inicialmente, poe-se a problematica conceitual em torno das reformas regulatorias nas redes sociotecnicas. Em seguida, busca-se reconstituir, em uma perspectiva historica, os grandes momentos, nos dois paises, de privatizacao-estatizacao-privatizacao com vistas a compreender os fatores culturais, economicos e sociais que marcaram, desde seus inicios, as relacoes entre o Estado e as empresas privadas. Por fim, analisam-se as leis brasileiras e francesas de criacao das agencias de transporte e telecomunicacoes, ressaltando-se suas similitudes e diferencas.