Aborto e saúde pública no Brasil: reflexões sob a perspectiva dos direitos humanos

O estudo objetivou descrever a relacao entre aborto e saude publica no Brasil, sob a perspectiva dos direitos humanos. Trata-se de uma revisao de literatura realizada na base de dados SciELO. Verificou-se que a busca de mulheres pelos seus direitos perdura por decadas e, mesmo alcancando varias conquistas, como as ocorridas na assistencia a saude da mulher, ainda sao necessarias outras mudancas, como, por exemplo, na assistencia preventiva da gravidez indesejada e no respeito aos direitos humanos de mulheres que desejam abortar. Conclui-se que, por conta da criminalizacao do aborto no Pais, diversas mulheres realizam este procedimento de forma insegura, provocando danos a sua propria saude, o que se configura em uma violacao dos direitos humanos.

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[2]  Nilcéa Freire Aborto seguro: um direito das mulheres? , 2012 .

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