DECISÕES DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM NO BRASIL: UMA PESQUISA DOCUMENTAL

Objetivo: analisar comparativamente as Decisões tomadas pelos Conselhos Regionais e Federal de Enfermagem do Brasil quanto à regulamentação do exercício profissional. Método: pesquisa documental, composta por atos normativos, do tipo Decisões, do sistema Cofen/Corens, disponíveis na íntegra na internet, analisados pela técnica de análise documental, em duas etapas: sistematização, com cinco dimensões; e analítica, com auxilio do software MaxQDA®plus. Resultados: Um total de 361 decisões possibilitaram a composição de seis categorias, que tratam de denúncias, processos ético-administrativos e penalidades; criação de órgãos internos; demandas financeiras; demandas administrativas; gestão de pessoas; processo eleitoral. Conclusão: evidenciou-se que as decisões tomadas pelos Conselhos legislam em consonância com as atribuições do exercício da profissão e incidem direta ou indiretamente nas atividades laborais.Descritores: Enfermagem, Tomada de decisões, Ética profissional, Responsabilidade legal, Organizações de normalização profissional.DECISIONS OF NURSING ADVICE IN BRAZIL: A DOCUMENTARY RESEARCHObjective: to analyze comparatively the Decisions taken by the Regional and Federal Nursing Councils of Brazil regarding the regulation of professional practice. Method: documentary research, composed of normative acts, of the Decisions type, of the Cofen / Corens system, available in full on the internet, analyzed by documentary analysis technique, in two stages: systematization, with five dimensions; And analytical, with the help of MaxQDA®plus software. Results: A total of 361 decisions allowed for the composition of six categories, dealing with complaints, ethical-administrative processes and penalties; Creation of internal organs; Financial demands; Administrative demands; people management; electoral process. Conclusion: it was evidenced that the decisions taken by the Councils legislate in line with the attributions of the exercise of the profession and directly or indirectly affect the work activities.Descriptors: Nursing, Decision-making, Professional ethics, Legal liability, Professional review organizationsDECISIONES DE LOS CONSEJOS DE ENFERMERÍA EN BRASIL: UNA INVESTIGACIÓN DOCUMENTALObjetivo: analizar comparativamente las Decisiones adoptadas por los Consejos Regionales y Federal de Enfermería de Brasil en cuanto a la regulación del ejercicio profesional. Método: investigación documental, compuesta por actos normativos, del tipo Decisiones, del sistema Cofen / Corens, disponibles en su totalidad en Internet, analizados por la técnica de análisis documental, en dos etapas: sistematización, con cinco dimensiones; Y analítica, con ayuda del software MaxQDA®plus. Resultados: Un total de 361 decisiones posibilitar la composición de seis categorías, que tratan de denuncias, procesos ético-administrativos y penalidades; Creación de órganos internos; Las demandas financieras; Las demandas administrativas; gestión de personas; Proceso electoral. Conclusión: se evidenció que las decisiones tomadas por los Consejos legislar en consonancia con las atribuciones del ejercicio de la profesión e inciden directa o indirectamente en las actividades laborales.Descriptores: Enfermería, Toma de decisiones, Ética professional, Responsabilidad legal, Organizaciones de normalización profesional.

[1]  Selma Regina de Andrade,et al.  Fundamentos normativos para a prática do cuidado realizado pela enfermagem brasileira , 2016 .

[2]  M. H. Machado,et al.  CARACTERISTICAS GERAIS DA ENFERMAGEM: O PERFIL SÓCIO DEMOGRÁFICO , 2016 .

[3]  G. F. D. Freitas,et al.  Ocorrências éticas de enfermagem no Estado de São Paulo: descrição fática , 2015 .

[4]  Flávia Regina Souza Ramos,et al.  Os maiores desafios e dificuldades para realizar o trabalho de fiscal do COREN/SC , 2014 .

[5]  Ivone Evangelista Cabral,et al.  85 años de ABEn® y 80 de REBEn® promoviendo el desarrollo científico y profesional de la Enfermería brasileña , 2013 .

[6]  V. Carvalho,et al.  instituições públicas brasileiras: percepções dos servidores em diferentes posições hierárquicas e tipos de entidade da administração indireta , 2013 .

[7]  M. Macedo,et al.  Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros (Transparency of the Municipal Public Management: A Study from the Homepages of the Large Brazilian Municipalities) , 2010 .

[8]  Brasil. Lei n. . jul. Dispöe sôbre a criaçäo dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências , 1973 .

[9]  F. Araujo,et al.  Gestão hospitalar no Brasil: revisão da literatura visando ao aprimoramento das práticas administrativas em hospitais , 2017 .

[10]  Marta Lenise do Prado,et al.  Aprendizagem experiencial e criação do conhecimento: aplicações em enfermagem , 2016 .

[11]  Margarida Vieira,et al.  Elementos e estratégias para a tomada de decisão ética em enfermagem , 2016 .

[12]  S. Medeiros,et al.  A fiscalização do exercício profissional no Conselho Federal de Enfermagem , 2014 .

[13]  M. A. Maftum,et al.  Management tools used by nurses in decision-making within the hospital context , 2011 .