PANORAMA, DESAFIOS E OPORTUNIDADES DO ICMS ECOLÓGICO NO BRASIL

Politicas publicas tem sido usadas em todo o mundo para promover o uso racional dos recursos naturais, incluindo instrumentos para compensacao financeira. No Brasil, tem se destacado a lei do ICMS Ecologico, segundo a qual os estados repassam recursos para municipios que promovem acoes socioambientais. Objetivou-se com este trabalho analisar o nivel de implementacao do ICMS Ecologico no Brasil e discutir seus desafios e oportunidades. Foi verificado que criterios socioambientais tem participacao media nacional de 12% no repasse total de ICMS dos estados para os municipios, de um maximo permitido de 25%, conforme previsto na Constituicao Federal. Portanto, existe muita abertura para expandir o uso de criterios ecologicos ja existentes em diferentes estados brasileiros, bem como para a criacao de novos. Os estados podem formular seus proprios criterios, tendo em vista as suas peculiaridades e suas metas em questoes ambientais.