O que Fazem os Conselhos e Quando o Fazem? Padrões Decisórios e o Debate dos Efeitos das Instituições Participativas

El articulo explora el inventario de la produccion decisoria de los consejos gestores de politicas publicas con el fin de comprender lo que hacen y cuando lo hacen, es decir, en que momento de su ciclo de vida. Es un consenso en la literatura que la amplia expansion e institucionalizacion de instancias de participacion demanda diagnosticos sobre su efectividad. La agenda de la efectividad de las instituciones participativas ha contribuido a avanzar en la evaluacion de sus efectos sobre el desempeno de politicas. Buscamos contribuir al debate adoptando una estrategia analitica diferente: nos concentramos en la produccion decisoria de los consejos (outputs) y no en sus efectos sobre las politicas (outcomes). Los resultados sugieren correcciones de diagnosticos ampliamente aceptados en la literatura. El analisis de ese inventario innovador en tres sentidos: i) se parte de un diagnostico de la evolucion territorial de los consejos municipales en el pais que ofrece una base empirica robusta para una tipologia de consejos; ii) luego, se examinan los padrones decisorios de 32 consejos mediante el inventario censitario de todas las decisiones producidas por los mismos durante 7 anos (2005-2011) en el municipio de Guarulhos – caso emblematico por las condiciones favorables a la implementacion de instituciones participativas, especialmente en las ultimas cuatro gestiones del PT; iii) se proponen medidas de productividad e incidencia potencial en politicas para evaluar los padrones decisorios de los consejos.

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