TD 2728 - Da Regra aos fatos : condicionantes da aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar em municípios brasileiros

Políticas públicas de abrangência nacional no contexto do federalismo brasileiro guardam em si uma diversidade de desafios para sua implementação, dada a complexidade de contextos em que se defrontam e a magnitude territorial de sua abrangência. O tema da alimentação escolar, estruturado em torno do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), presente em todos os municípios, defronta-se amplamente com esses desafios. Este estudo se propôs a levantar diferentes respostas administrativas, políticas e institucionais adotadas, no âmbito da aplicação local dos recursos federais transferidos pelo PNAE, para promover a compra de alimentos advindos da agricultura familiar, por efeito do art. 14 da Lei no 11.947/2009. Para tanto, foram escolhidos quatro municípios – Bonfinópolis de Minas e Brasilândia de Minas, no estado de Minas Gerais; e Ourém e Santa Izabel do Pará, no Pará – que embora possuam características geográficas similares, registram desempenhos discrepantes no atendimento dessa nova regra. Os casos analisados expressam um conjunto de métodos orientados à compreensão das dinâmicas que cercam o Estado em ação, demonstrando aspectos concretos sobre os desafios e os potenciais associados à inserção desse público em mercados institucionais, ao mesmo tempo que enfatizam fatores possíveis para a potencialização desse instrumento no território brasileiro.