O PPA como instrumento de planejamento e gestão estratégica

Criado pela Constituicao Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) ainda padece de uma crise de identidade. Nao obstante a previsao de orientador das pecas orcamentarias, o certo e que ainda nao foi reconhecido como um efetivo instrumento de planejamento e gestao estrategica. Na administracao federal, ainda ha uma consideravel resistencia a sua efetiva incorporacao. Como reflexo, a sua tramitacao no Congresso Nacional tambem nao mobiliza os parlamentares, que se limitam a discussao de itens reproduzidos no orcamento anual. Nesse contexto, o PPA e comumente definido como um documento burocratico e de pouca utilidade. No presente trabalho, procuramos demonstrar que o legislador constituinte criou o PPA para ser um instrumento de planejamento e gestao estrategica, com o papel de integrar o planejamento a execucao das politicas publicas. Contudo, a estrutura e as opcoes metodologicas adotadas ao longo dos anos o tem afastado desse proposito. Palavras-chave: planejamento governamental, Plano Plurianual, gestao publica