Conselhos de Saúde efetividade do controle social em municipios de Goiás e Mato Grosso do Sul

Este artigo investiga a efetiva participacao de Conselhos Municipais de Saude na gestao das politicas de saude e avalia o seu potencial quanto a reestruturacao da atencao a saude atraves da estrategia da saude da familia. Toma como locus da pesquisa os nove municipios da Regiao Centro-Oeste incluidos nos Estudos de Linha de Base para a avaliacao do Proesf. Parte do pressuposto de que o formato institucional e relevante, pois define oportunidades de participacao e articulacao. Foi examinada a legislacao sobre os conselhos e foram entrevistados os conselheiros usuarios integrantes da mesa diretora, abordando diversos aspectos do Conselho de Saude. Na analise dos dados foram focalizadas, principalmente, a composicao dos conselhos, as entidades que representam os usuarios e as regras formais de funcionamento, alem de problemas-chave, tais como o acesso seletivo de entidades aos conselhos e a legitimidade das decisoes. Os resultados sugerem que os conselhos tem pouco impacto sobre a reestruturacao dos servicos de saude. Mesmo assim, exercem controle social sobre a gestao do sistema de saude, incluindo novos atores na discussao de suas politicas, e permitem decisoes legitimas, pois em consonância com o discurso sobre o SUS.