O atual modelo de gestao hidrica no Brasil, inserido pela Lei no. 9.433/1997, foi um marco da governanca hidrica no pais ao prever a descentralizacao nas tomadas de decisao e proporcionar a participacao dos diversos “stakeholders”. Nesse sentido, a pesquisa objetivou investigar a efetividade da Politica Nacional de Recursos Hidricos nos estados da Amazonia Legal sob o vies da participacao da sociedade civil e do acesso a informacao nos Conselhos Estaduais de Recursos Hidricos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva e exploratoria, mediante levantamento bibliografico e documental, com analise de decretos de nomeacao e atas de reuniao para identificar o quantitativo de representantes dos diversos atores, bem como aplicou-se uma estatistica multivariada por meio do software Minitab 17 no tratamento de dados a fim de investigar as similaridades entre os estados. A pesquisa constatou que a efetivacao da referida politica publica de forma descentralizada nos estados brasileiros da Amazonia Legal ainda nao ocorreu satisfatoriamente no que refere a promocao da participacao da sociedade civil e ao acesso a informacao, havendo a necessidade do investimento em educacao ambiental e maior disponibilidade de informacao e facilitacao do seu acesso.