Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço

O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliografica e documental, com o objetivo de analisar o processo politico-juridico em âmbito internacional e nacional que levou a elaboracao da Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia, sua aprovacao e recepcao no ordenamento juridico brasileiro, inclusive com status de emenda constitucional. Para tanto se buscou compreender a sistematica de recepcao e incorporacao dos tratados de direitos humanos no ordenamento juridico brasileiro, demonstrando, em seguida, a importância destes instrumentos no processo de luta por direitos humanos. Em razao do contexto de exclusao, vulnerabilidade e invisibilidade a que esteve – e ainda esta – submetida grande parte das pessoas com deficiencia no Brasil, mostrou-se relevante analisar como esses individuos se organizaram em torno de uma luta por direitos humanos, de modo que alcancaram nao apenas a elaboracao de uma Convencao Internacional que lhes garantissem direitos humanos, mas tambem a participacao nesse processo. Por fim, retrata a luta pela ratificacao da Convencao, alcancada em tempo considerado curto e com o inedito status de Emenda Constitucional, coroando um processo intenso de luta por direitos humanos. O trabalho conclui, ao final, que a participacao das pessoas com deficiencia teve importância decisiva nos processos que culminaram nas conquistas ja mencionadas e ainda abriu um novo caminho para a luta por direitos deste grupo, agora em âmbito transnacional.