A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Este artigo tem como objetivo investigar as repercussoes da aplicacao da digitalizacao de documentos arquivisticos no contexto brasileiro. Por meio da consulta a dispositivos legais (leis e projetos de leis) e normativas voltadas a gestao de documentos, buscou-se compreender as iniciativas de tornar os representantes digitais (objetos digitais resultantes do processo de digitalizacao) como elementos capazes de produzir efeitos legais, da mesma forma que os originais em meio fisico. No desenvolvimento do estudo discorreu-se sobre a evolucao das propostas legislativas voltadas a digitalizacao, ate a aprovacao da Lei 12.682, de 09 de julho de 2012, que dispos sobre a elaboracao e o arquivamento de documentos em meios magneticos, normalizando o uso da digitalizacao de documentos no Brasil. Em seguimento, descreveram-se projetos que utilizam os representantes digitais como documentos investidos com presuncao de autenticidade, citando-se como exemplos, o prontuario medico do paciente e os processos do poder judiciario. Apos analisar a evolucao desse contexto, o estudo traz conclusoes que demonstram um cenario onde a digitalizacao ganha cada vez mais importância, e mesmo com a regulamentacao de uma lei para esta materia, ainda gera intensas discussoes sobre novas possibilidades de uso dos representantes digitais.