Análise normativa sobre a voz da criança na legislação brasileira de proteção à infância

Objetivo: Identificar e analisar, no discurso normativo de protecao a infância no Brasil, marcas das vozes da crianca na tomada de decisao sobre seus cuidados em saude. Metodo: Analise normativa da legislacao de protecao a infância no Brasil (1988-2012), operacionalizada pela analise de conteudo de nove textos, no ano de 2015. Resultados: A legislacao destaca a voz da crianca no processo decisorio, tanto na pesquisa como nos cuidados em saude. O reconhecimento do direito a dignidade e liberdade, informacao e protecao depende do julgamento do adulto sobre a capacidade de discernimento da crianca e se a situacao a isenta de danos para si mesma. Conclusoes: O discurso normativo de protecao a infância confere voz a crianca, mas com restricao e sob a tutela do adulto. Palavras-chave: Crianca. Defesa da crianca e do adolescente. Participacao do paciente. Tomada de decisoes.