O SEGURO DPVAT E A PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL PÓS-TRAUMÁTICO EM CASO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO BRASIL

Os acidentes de trânsito constituem-se como um grave problema de saude publica e o numero de individuos com sequelas por acidente de trânsito tem aumentado significativamente. O seguro obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores (DPVAT) veio de modo a amparar uma necessidade social. Tem como objetivo indenizar as vitimas de acidente de trânsito em caso de invalidez permanente e de despesas medicas e hospitalares, ou os beneficiarios das mesmas em caso de morte. A realizacao dos exames medicos periciais se faz mandatoria, com o objetivo de qualificar e quantificar as lesoes corporais quanto a extensao, gravidade e perenidade. O Brasil ja conta com diversos cursos de pos-graduacao na area pericial medica, sendo inumeros os medicos com preparo suficiente para tal trabalho e que poderiam ser designados para a execucao efetiva das pericias necessarias para a solucao de processos relacionados ao seguro DPVAT e estagnados pela burocracia. Retirar tais atos periciais da responsabilidade dos institutos medico-legais se faz urgente e um dialogo com entidades especificas ajudaria na elucidacao e resolucao deste impasse. Beneficiados seriam todos os que, recolhendo tal seguro de forma compulsoria, veem prejudicados os seus direitos. Igualmente prejudicados ficam os legistas sobrecarregados e todos os peritos medicos que percebem seu campo de trabalho reduzido por uma acao que fere a legislacao vigente. Por fim, a propria qualidade dos documentos resultantes das acoes periciais sofre com a inadequacao deste trabalho, restando ao contribuinte ver ferido o seu direito de ampla defesa e de um cumprimento justo do que lhe e devido.