O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FOMENTO DO BEM-ESTAR SOCIAL

O presente estudo teve por escopo examinar, a relacao existente entre a tributacao e os direitos e garantias fundamentais como forma de protecao do bem-estar social. Para tanto, procedeu-se a analise a partir da importância da instituicao dos tributos a plena consecucao dos objetivos republicanos, ou seja, a construcao de uma sociedade justa, igualitaria, com vistas ao pleno desenvolvimento economico publicas, atraves de politicas eficientes a erradicacao da pobreza e combatendo as possiveis desigualdades regionais. Como metodologia utilizada, optou-se pelo metodo hipotetico-dedutivo, com a pesquisa essencialmente bibliografica.